Site para advogado: o que pode e o que não pode pelas regras da OAB

Por Bernardo Magalhães · 2 de outubro de 2026

Um site para advogado pode e deve existir, desde que a publicidade seja informativa, discreta e sóbria, como pede o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Pode informar quem é o advogado, as áreas de atuação, a formação, o endereço e os contatos. Não pode prometer resultado, divulgar preço, usar depoimento de cliente nem fazer autoelogio.

Este texto é informativo. Não é parecer jurídico nem substitui a orientação da OAB: o texto oficial do provimento está no site da OAB, e em caso de dúvida a sua seccional é quem responde.

A ideia por trás da regra

A advocacia pode se divulgar, mas não pode virar vitrine de venda. A publicidade existe para informar quem procura um advogado, não para captar cliente nem para competir por preço. Por isso o site de um escritório é mais sóbrio que o de uma loja, e isso não é defeito: é a regra.

O que pode ter no site

• Nome do advogado ou do escritório e o número de inscrição na OAB, se a sua seccional pedir; confirme com ela.
• Áreas de atuação, descritas com sobriedade: “Direito de Família”, “Direito do Trabalho”, “Direito Civil”.
• Formação acadêmica e títulos que de fato existam e possam ser comprovados.
• Endereço, horário de atendimento e contatos: telefone, e-mail, WhatsApp, link do mapa.
• Conteúdo informativo, como artigos que explicam um tema do direito em linguagem simples, sem apelo para contratar.

O que não pode

Estes são pontos que a OAB costuma vedar na publicidade da advocacia; confirme cada um no texto do provimento e com a sua seccional antes de publicar.

• Preço, forma de pagamento, gratuidade, promoção ou desconto. Nada de “primeira consulta grátis”, “parcelamos”, “condições especiais”.
• Promessa de resultado. Nada de “causa ganha”, “resolvemos o seu problema”, “indenização garantida”.
• Autoelogio. “O melhor escritório”, “o mais completo”, “líder” e semelhantes. O mesmo vale para “especialista”, que só pode aparecer com título formal que comprove a especialidade.
• Depoimentos de clientes, lista de clientes e lista de casos. Isso inclui os resultados de processos e a seção de “avaliações” padrão de muitos sites.
• Chamadas de urgência ou de venda, como “contrate já” e “ligue agora” (confirme no provimento).
• Menção a autoridades ou a órgãos como aval do trabalho do escritório (confirme no provimento).
• Tom de venda. O visual e o texto devem ser sóbrios, sem apelo comercial.

Como isso muda o site, na prática

Um site de loja costuma ter preço, promoção, botão “compre agora” e uma seção de depoimentos. No site de um escritório, tudo isso sai. No lugar entram:

1. apresentação curta, com nome e inscrição na OAB;
2. áreas de atuação, uma frase para cada;
3. formação;
4. endereço, horário e contatos, com botão de WhatsApp e mapa;
5. se quiser, um aviso discreto no rodapé de que o conteúdo é informativo (é uma sugestão de cautela, não uma exigência do provimento).

O botão de WhatsApp costuma ser visto como canal de contato, e não como chamada de venda; confirme com a sua seccional. Prefira um texto neutro ao lado dele, como “Entrar em contato”.

E o Google e as redes sociais?

As regras valem para onde o escritório se divulga, e não só para o site. O perfil no Google, o Instagram e as mensagens de WhatsApp também são publicidade. O Perfil da Empresa, por exemplo, mostra avaliações de terceiros, e o que fazer com elas num escritório é um ponto para confirmar com a OAB. Para entender o Perfil em si, leia Google Meu Negócio: como criar e deixar completo. Para ver o que um site de negócio local precisa ter em geral, antes de aplicar as restrições da advocacia, veja O que um site de negócio local precisa ter: checklist de 10 itens.

Cuidado com o que o fornecedor do site oferece

Muitos modelos prontos de site vêm com depoimentos, preços e frases de efeito. Antes de contratar, pergunte ao fornecedor se ele conhece as regras da OAB e peça para revisar o texto com você. A responsabilidade pelo conteúdo publicado é do advogado, não de quem montou a página.

Também vale ler Site institucional ou site de vendas: o site de advocacia está do lado do institucional, que apresenta e informa.

Perguntas frequentes